Termos de Uso

Versão 2026-10-02-v2 · minuta para revisão jurídica antes da publicação.

Este texto é um modelo operacional, não substitui análise jurídica. Confirme razão social, CNPJ, endereço, foro e políticas com assessoria jurídica antes de aceitar pagamentos.

1. Serviço

O Starti9Prep oferece ferramentas digitais de preparação para exames profissionais, incluindo simulados, histórico de desempenho, recursos de revisão e materiais disponibilizados conforme os direitos de uso aplicáveis.

2. Conta e uso

O usuário deve fornecer dados verdadeiros, proteger suas credenciais e usar a plataforma de forma lícita. É proibido compartilhar acesso pago, automatizar consultas abusivas ou copiar e redistribuir conteúdo sem autorização.

3. Planos, preços e cobrança

O plano Free oferece período de teste de 7 dias, limitado a um simulado por conta, uma única vez. Gold custa R$ 105,00 em pagamento único e libera todos os provedores e exames por 90 dias. Silver custa R$ 60,00 em pagamento único e libera por 30 dias somente o exame selecionado no catálogo. Gold e Silver não renovam automaticamente. O preço e o prazo exibidos no checkout prevalecem para a compra realizada.

Pagamentos são processados pelo Mercado Pago. A Starti9Prep não recebe nem armazena número de cartão, código de segurança ou credenciais bancárias. Pedidos pagos ou pendentes não liberam acesso até a confirmação do provedor.

4. Renovação e cancelamento

As ofertas Gold e Silver atuais são pagamentos únicos, sem renovação automática. O acesso termina ao fim do período contratado: 90 dias para Gold e 30 dias para o exame Silver selecionado. Assinaturas mensais contratadas anteriormente mantêm as condições registradas no respectivo pedido e podem ter a renovação cancelada em Meu Plano; o acesso permanece até o fim do período já pago.

5. Reembolsos e direitos do consumidor

Pedidos de cancelamento, arrependimento ou reembolso serão tratados conforme a Política de Cancelamento e Reembolso e a legislação aplicável, incluindo direitos irrenunciáveis do consumidor. Reembolsos efetivados pelo Mercado Pago podem suspender o acesso correspondente.

6. Disponibilidade e suporte

A plataforma pode passar por manutenção ou indisponibilidade temporária. Para suporte, o canal de suporte será informado no ambiente de produção.

7. Privacidade

O tratamento de dados pessoais está descrito na Política de Privacidade.

A publicação exige preencher e validar os dados cadastrais e jurídicos da empresa responsável.